Contratos de saúde suplementar são estruturados da mesma forma que qualquer outro seguro: dependem da formação correta e do gerenciamento eficiente de um fundo mutual. São contratos que se sustentam a partir do princípio do mutualismo e, exatamente por isso, dependem de riscos predeterminados. Não há como estruturar cálculos atuariais que definam probabilidades e, consequentemente, […]
+ saiba maisAngélica CarliniAdvogada, Docente do ensino superior e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT. Em 08 de julho por meio do Decreto 10.417 foi criado o Conselho Nacional de Direito do Consumidor, órgão vinculado Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Conselho Nacional de Direito do Consumidor vem substituir a antiga Comissão Nacional […]
+ saiba maisAngélica CarliniAdvogada e Docente do ensino superior. O projeto de Lei n. 6.330 de 2020, do Senado Reguffe, pretende alterar a Lei n.º 9.656, de 03 de junho de 1998, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de operadoras de saúde. O […]
+ saiba maisAngélica CarliniAdvogada e docente no ensino superior. Os planos de saúde existentes no Brasil são regulados pela Lei n.º 9.656, de 1998, e pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. De forma subsidiária são também regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078, de 1990, e pelo Código Civil brasileiro, […]
+ saiba maisO fenômeno conhecido como judicialização da saúde não é um problema apenas para o setor de saúde suplementar, também tem desdobramentos significativos na área de saúde pública. Estudar o fenômeno e seus desdobramentos é papel de todos os juristas comprometidos com a efetividade dos direitos sociais, com o equilíbrio das contas públicas e dos contratos […]
+ saiba maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, por meio da Resolução Normativa n.º 457, publicada em 29 de maio do corrente no Diário Oficial, incluiu mais seis exames no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, todos exclusivamente para diagnóstico e tratamento do novo Coronavírus. Inseridos no Rol os exames se tornaram cobertura obrigatória […]
+ saiba maisAngélica L. CarliniDoutora em Direito Político e Econômico. Mestre em Direito Civil. Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela PUC do Rio Grande do Sul. Docente do ensino superior na UNIMES, UNIP e Escola de Negócios e Seguros – ENS. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT e Conselheira da seção brasileira da Associação Internacional […]
+ saiba maisAngélica L. CarliniDoutora em Direito Político e Econômico. Mestre em Direito Civil. Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela PUC do Rio Grande do Sul. Docente do ensino superior na UNIMES, UNIP e Escola de Negócios e Seguros – ENS. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT e Conselheira da seção brasileira da Associação Internacional […]
+ saiba maisEsse tema é sempre recorrente nas reclamações que os consumidores fazem contra os planos de saúde. Aparece comumente nos Serviços de Atendimento ao Cliente – SAC, nas Ouvidorias, nos Procons, plataformas como consumidor.gov e reclame.aqui, na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e nas ações judiciais. Afinal, as operadoras de saúde negam procedimentos para […]
+ saiba maisAngélica CarliniAdvogada, Docente do ensino superior e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT. Os números de judicialização na saúde pública e privada triplicaram de 2009 a 2017 segundo dados da pesquisa realizada pela Insper e apresentada em 2019. ¹ Planos de saúde e seguros saúde são os temas mais discutidos nos processos […]
+ saiba mais
Dólar R$ 4,76 
