Informativos


Notícias

Suspensão dos aumentos das mensalidades dos planos de saúde: vamos fazer contas?

Estado de SP Angélica Carlini, advogada, docente do ensino superior e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). No Brasil, o setor de saúde suplementar em que atuam os planos de saúde é regulado pelo Estado, porque as ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública e por essa razão ficam sujeitos […]

Os contratos de seguro em tempo de inovação

Estamos em tempos de inovação e, sem dúvida, esse é o principal tema em todas as conversas sobre economia e negócios em nosso país. Atrasados em relação a outros países do mundo com certeza, mas, sempre com um mercado em números absolutos muito maior, o Brasil segue sendo um local de forte atração para investimentos […]


Artigos

Judicialização da Saúde Suplementar: Faz sentido?

Contratos de saúde suplementar são estruturados da mesma forma que qualquer outro seguro: dependem da formação correta e do gerenciamento eficiente de um fundo mutual. São contratos que se sustentam a partir do princípio do mutualismo e, exatamente por isso, dependem de riscos predeterminados. Não há como estruturar cálculos atuariais que definam probabilidades e, consequentemente, […]

Criação do conselho nacional de defesa do consumidor: o que muda na saúde suplementar?

Angélica Carlini Advogada, Docente do ensino superior e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT. Em 08 de julho por meio do Decreto 10.417 foi criado o Conselho Nacional de Direito do Consumidor, órgão vinculado Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Conselho Nacional de Direito do Consumidor vem substituir a antiga Comissão […]

Aba jurídico | Tema – pandemia e moratória no pagamento dos serviços.

Angélica Carlini Advogada e docente no ensino superior. Os planos de saúde existentes no Brasil são regulados pela Lei n.º 9.656, de 1998, e pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. De forma subsidiária são também regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078, de 1990, e pelo Código Civil […]

Medicamentos de alto custo – decisão do supremo tribunal federal

O fenômeno conhecido como judicialização da saúde não é um problema apenas para o setor de saúde suplementar, também tem desdobramentos significativos na área de saúde pública. Estudar o fenômeno e seus desdobramentos é papel de todos os juristas comprometidos com a efetividade dos direitos sociais, com o equilíbrio das contas públicas e dos contratos […]

Pandemia de coronavírus e contratos de seguro – algumas reflexões preliminares.

Angélica L. Carlini Doutora em Direito Político e Econômico. Mestre em Direito Civil. Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela PUC do Rio Grande do Sul. Docente do ensino superior na UNIMES, UNIP e Escola de Negócios e Seguros – ENS. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT e Conselheira da seção brasileira da Associação […]

Planos de saúde: quando a ação do estado pode ter efeitos piores que os da pandemia!

Angélica L. Carlini Doutora em Direito Político e Econômico. Mestre em Direito Civil. Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela PUC do Rio Grande do Sul. Docente do ensino superior na UNIMES, UNIP e Escola de Negócios e Seguros – ENS. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT e Conselheira da seção brasileira da Associação […]

ABA – CONSUMIDORES | Procedimento de saúde negado pelo plano! Isso é permitido?

Esse tema é sempre recorrente nas reclamações que os consumidores fazem contra os planos de saúde. Aparece comumente nos Serviços de Atendimento ao Cliente – SAC, nas Ouvidorias, nos Procons, plataformas como consumidor.gov e reclame.aqui, na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e nas ações judiciais. Afinal, as operadoras de saúde negam procedimentos para […]

Judicialização da saúde: vamos falar sobre boa-fé?

Angélica Carlini Advogada, Docente do ensino superior e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT. Os números de judicialização na saúde pública e privada triplicaram de 2009 a 2017 segundo dados da pesquisa realizada pela Insper e apresentada em 2019. ¹ Planos de saúde e seguros saúde são os temas mais discutidos nos […]